LIBERDADE DE EXPRESSÃO (?)

por Caroline de Moraes 41522569

“Se um ministro do STF faz isso nem sei o que esperar”.

      Foi com essa frase que a jornalista Mônica Iozzi iniciou sua viagem de saída das redes socais. Em maio de 2016, a apresentadora foi processada pelo Ministro Gilmar Mendes por danos morais após postar uma foto no Instagram com a legenda “Ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus ao médico Roger Abdelmassih depois de sua condenação a 271 anos de prisão por 58 estupros. Se um ministro do Supremo Tribunal Federal faz isso, nem sei o que esperar”.

       Quando o processo foi concluído e a vitória dada a Gilmar Mendes ficou determinado que Mônica deveria pagar ao ministro uma indenização no valor de 30 mil reais. Portais de notícias, jornais e blogs no geral se posicionaram de certa forma e divulgaram o resultado. Entres os sites que eu li, pesquisando o caso, uma matéria escrita por Nathali Macedo me chamou atenção, pois, logo no início do texto, descreveu “liberdade de expressão” como uma de suas “lendas urbanas preferidas”.

    Visto que o direito à liberdade de expressão é assegurado ao cidadão através da Constituição, é no mínimo esperado que, desde que não desacate nenhum outro direito, qualquer cidadão possa declarar sua opinião sobre um fato livremente. E, principalmente, quando o assunto for de interesse público. Para o juiz Giordano Resende Costa, que liderou o processo movido por  Monica “extrapolou os limites de seu direito de expressão”. No entanto, como ela própria disse em entrevista no programa Conversa com Bial, “a palavra liberdade já não deixa claro que você é livre pra se expressar como você quiser? A não ser que você esteja sendo preconceituoso ou racista”?.

     Deve-se atentar para o fato de que por ser figura pública Mônica cai na dualidade “justamente – porque” consequente do uso das mídias sociais como meio de expressão: porque ela é uma figura pública, ela deve “tomar cuidado com o que fala”; por outro lado, justamente porque ela é uma figura pública que deve se posicionar sobre o que acontece.

     Entretanto, o que se nota atualmente é que, na internet, existe uma dificuldade em assegurar os direitos previstos na Constituição devido à falta de regulamentação. E, consequentemente, as regras que são seguidas são as regras do mercado: o que vende mais, permanece; o que prejudica, some. O nível de exposição proporcionado deve me dizer se um post ou matéria deve ser feito ou determinado assunto deve ser tratado. Ainda tomando o caso de Mônica Iozzi e Gilmar Mendes, temos um exemplo: o jornalista Ricardo Boechat dedicou alguns minutos do jornal que apresenta da Rádio Bandeirantes para se posicionar sobre o ocorrido e “manifestar sua solidariedade” à jornalista. Durante o discurso, Boechat diz “eu também não sei “ô” Gilmar. Vai me processar também? Quer dizer que eu estou proibido de divergir de você? Eu tô proibido de dizer que eu não sei o que esperar de você? Eu não sei o que esperar da minha mãe, Gilmar. Você acha que minha mãe vai me processar?”. Não seria esse um diálogo debochado que confere um comportamento ofensivo partindo de um jornalista também, caro leitor?

       Mas Boechat não foi processado.

     E, aqui fica um questionamento: por que Gilmar Mendes não entrou em discussão com Boechat também? Por que Boechat estava no exercício de sua profissão, enquanto Mônica, embora seja jornalista também, quando da publicação do post estava na condição de mera cidadã, mulher…? No entanto, a acusação foi justamente baseada no fato de que ela é famosa, figura pública. Mas não são os dois figuras notáveis? Aliás, vale ressaltar que essa foi uma das justificativas dadas pelo Juiz Giordano Resende: se Mônica é uma figura pública, deve “utilizar sua liberdade de expressão com RESPONSABILIDADE”. E volto a questionar: por que, então, o ministro a escolheu? É um caso pra se pensar, caro leitor. Seria pelo momento político na época? Estaria ele precisando de visibilidade? Será que se fosse um político desconhecido teria se dado ao trabalho de processar alguém por calúnia e difamação? E, ainda: estaria Mônica Iozzi precisando de visibilidade quando fez o post? Teria o senhor juiz Giordano Resende de fato condições de julgar um caso desses sem sofrer represália?

        Fica o questionamento.

    Conclui-se, portanto, que a situação está baseada, principalmente, num jogo de poderes sustentados pela visibilidade que só é possível uma vez que a mídia “compra” o assunto e decide divulga-lo. Debates como esse são exacerbados pelo mercado midiático que, como o próprio nome explica, está mais interessado em vender manchetes e divulgar o “show da justiça” que informar os cidadãos. Se não houvesse a questão da visibilidade e da influência, nem o próprio Ministro não teria se dado ao trabalho de processá-la. Até porque o Zé Fulano que o xinga na internet está xingando até hoje e muitos outros surgirão e passarão sem serem processados, não é mesmo?

       Como então lidar com a lenda urbana da liberdade de expressão? Quem é o árbitro que nos dirá o limite? Será a mídia? Será o ego? Ou o medo?

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