A “democrática” censura branca

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Foram vinte e um anos sob a administração aprisionadora da Ditadura Militar. Mais de duas décadas nas quais fora visto um Brasil opressor das liberdades individuais, da manifestação política democrática, da produção artística, sem representação popular e inibidor do acesso à informação por parte da população, uma vez que a liberdade de expressão era violentamente rechaçada. Este obscuro período de nossa história só foi encerrado com a força da resistência democrática coletiva, orientada por um sentimento coletivo de revolta contra tamanha opressão.

 

Desde a redemocratização, o Brasil aparentemente vive dias áureos no sentido de liberdade de expressão, a qual garante uma produção jornalística livre e próspera, com garantia do direito à informação. Claro, quando observado por alto e em perspectiva comparativa ao contexto anterior, de fato vivemos num cenário libertador; no entanto, campos complexos requerem análises mais profundas, e basta uma colheita maior de constatações e episódios factuais para concluir que, não, a República Federativa do Brasil ainda não alcançou o status de democracia absoluta no que se refere à produção e veiculação de informação.

 

Primordialmente, basta observar a última edição do ranking mundial de liberdade de imprensa, levantado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, em Abril de 2016, na qual nosso país ocupa a 104ª colocação, caindo cinco posições em relação à pesquisa anterior, realizada em 2015. Chefe do departamento da organização responsável pelo ranking, Emanuel Colombié declarou: “Houveram sete assassinatos de jornalistas no Brasil durante o ano passado. É um ambiente de medo para os jornalistas, sobretudo os jornalistas independentes, blogueiros, que se encontram longe das capitais e que ficam visados quando investigam sobre tráfico de drogas, por exemplo.” Numa sociedade gananciosa e violenta, os profissionais da mídia que buscam o exercício de seus compromissos sociais à risca, trabalhando em investigações e denúncias, são submetidos a um risco alto, sofrendo uma coerção impeditiva que os inibe do desempenho pleno de suas funções.

 

A prática violenta de inibição da prática jornalística, embora ainda vigente, é mais disseminada e denunciada popularmente; há, contudo, uma prática mais silenciosa, menos chocante, mas igualmente nociva ao estabelecimento democrático da produção de informação: a intitulada censura branca, ou seja, a repressão à atividade jornalística que, no Estado democrático de direito, parte das próprias instituições midiáticas. Diante da necessidade de adequar-se a uma corporação que fomente financeiramente sua prática profissional, o jornalista está sujeito, muitas vezes, à “adequação ideológica” para encaixar-se nos padrões da empresa à qual presta serviços, o que está perigosamente associado à ideia da redução da liberdade de expressão política. A submissão do setor de comunicação a um sistema de poder político obviamente proporciona um ambiente de censura; a sistematização do mercado, com múltiplas organizações gerando informação, porém, não se apresentou até o presente momento como uma alternativa capaz de garantir a liberdade comunicativa absoluta – dentro de princípios éticos coletivos, claro -, e na conjuntura brasileira há uma série de exemplos que comprovam isto.

 

Especialmente numa atmosfera de extrema polarização política, os veículos de imprensa tendem a construírem um posicionamento mais firme de defesa daqueles que são seus ideais políticos, estimulando um direcionamento editorial em suas publicações preocupantemente crescente. Assim, se tornam emblemáticos episódios como a absolutamente recente – ocorreu em 30 de Setembro – demissão de José Trajano, um dos fundadores da ESPN Brasil, da emissora na qual estava há 21 anos, que motivou declarações do próprio jornalista: “Eu acho um pouco estranho nesse momento conturbado do país. Já me chamaram algumas vezes dizendo que seria melhor não falar nada de política. Eu sempre fui envolvido e nunca escondi as minhas preferências políticas. Achavam que pelo fato de eu ser um ‘talent’, onde eu estivesse eu estaria representando o canal. Houve um documento entregue no mês passado dizendo que havia uma norma da empresa que era de não se manifestar politicamente, disseram que era uma norma que veio dos Estados Unidos. Eu não assinei.”; o caso possui um caráter semelhante ao da jornalista Bárbara Gancia, dispensada pela Band News, seis meses antes, e que na ocasião denunciou: “Um belo dia recebo uma orientação: você não pode falar do Eduardo Cunha porque ele é primo do Johnny Saad (dono da emissora). Como assim? Eu sou comentarista, jamais podia aceitar uma coisa dessas. (…) Fui demitida da Band porque me recusei a pegar leve com Eduardo Cunha.” Tornou-se insustentável a manutenção destes dois profissionais – bem como de outros – em suas instituições devido à resistência dos mesmos na defesa de suas convicções pessoais, mas imaginem quantos não são os jornalistas que, por conta de necessidades monetárias, acabam “optando” pelo silêncio, consentindo com a postura de seus empregadores e perpetuando uma lógica repressiva.

 

A ampliação das alternativas mercadológicas não teve a capacidade de alavancar, ainda, um rompimento definitivo entre a imprensa e as autoridades representativas de poder, ocasionando por diversas oportunidades um vácuo de confronto firme entre a denúncia jornalística e as organizações públicas, quando estas estão ligadas às organizações midiáticas – caracterizando, também, uma maneira de censura. Evidenciam esta constatação informações como a de que sete dos 23 ministros do governo do presidente Michel Temer possuem ou controlam empresas de rádio e televisão ao redor do território nacional – Sarney Filho, do meio ambiente, é dono da TV Mirante, afiliada da Rede Globo no Maranhão, oferecendo apenas um exemplo. “Eu não conheço nenhum caso recente de censura do Estado, que tanto temem e tanto dizem, e eu conheço, e qualquer jornalista conhece, centenas e centenas de casos de censuras feitas por quem? Pelo dono do meio de comunicação. Então essa censura que dizem temer, na verdade ela, na prática, existe, em vários lugares, em alguns lugares muito mais profundamente ainda, claro, e há quem se submeta e há quem não se submeta, mas ela existe praticada por quem é dono do meio; como é que as pessoas não dizem isso com todas as letras? Como é que as pessoas não lembram, por exemplo, que o Collor tinha a TV Globo, assim como a família do Aluízio Alves tinha no Rio Grande do Norte, o Sarney no Maranhão, o Antônio Carlos Magalhães tinha na Bahia, os Coelho em Petrolina, lembrando só de alguns poucos, e isso tem uma capilaridade em cada município onde o grande empresário ou o grande chefe político é dono do meio de comunicação. Evidente que agora com a internet isso começa a ser furado, esse bloqueio, mas isso é poder real. (…)”, declara o jornalista Bob Fernandes, em entrevista para o documentário “O Mercado de Notícias” (2014, de Jorge Furtado), sintetizando a questão.

 

Infelizmente, o estabelecimento estrutural de uma democracia com a garantia constitutiva de liberdades ainda oferece, para o jornalista e o produtor de conteúdo de forma geral, uma esfera muito distante de assegurar a possibilidade factual de expressão: sem as correntes da ameaça pública, permanecem existindo maneiras de coerção que, mesmo com a renovação dos meios, aprisionam a informação, um bem público imprescindível, a uma cadeia cíclica de posse daqueles que sempre estiveram com ela, e sempre decidiram aquela que seria ou não liberta.

 

“A ditadura perfeita terá a aparência da democracia, uma prisão sem muros na qual os prisioneiros não sonharão sequer com a fuga. Um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e ao divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão.” – Aldous Huxley.

 

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