O mundo moderno e o acesso a informação.

O direito de imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002 como um direito de personalidade autônomo , se refere a projeção da personalidade física da pessoa, incluindo os traços fisionômicos, atitudes, gestos ou sorrisos. Alguns juristas ainda distinguem, como direito de imagem, a personalidade moral do indivíduo, o que incluiria traços como a aura, fama, reputação etc.
O direito de imagem é irrenunciável, intransmissível, porém disponível. Significa dizer que a imagem da pessoa ou sua personalidade física nunca poderá ser vendida, renunciada ou cedida, porém, poderá ser licenciada por seu titular a terceiros. A imagem do indivíduo, apesar de possuir certa relação com os demais direitos de personalidade e, por vezes, até com eles confundir-se, é um direito autônomo ou próprio, o que repercute diretamente no momento de eventual ação indenizatória ante o uso indevido da imagem do indivíduo.

Com o avanço da tecnologia, os meios de comunicação e, principalmente, a internet, vêm sendo grande alvo de propagação de imagens, que envolve a pessoa privada e também a pessoa pública. Vale destacar que, ao mesmo tempo em que a Constituição Federal designou o Direito à Imagem como sendo um Direito Humano Fundamental e inerente ao Direito à Personalidade, também protege a liberdade de imprensa, que teria o “direito” de divulgar essas imagens, como as de pessoas públicas, sem autorização.
Um grande exemplo disso, que obteve muita polêmica, foi o caso da atriz chamada Danielle Cicarelli, onde fotografaram cenas da modelo em seus momentos íntimos ao lado de seu namorado em uma praia pública, como ela é uma pessoa famosa, essas fotos acabaram denigrindo sua imagem e aproveitaram a situação para poder tirar proveito da atriz.
A divulgação da imagem de pessoa comum que esteja próximo à pessoa publica e/ou notória e que possa ser distinguido, poderá também ensejar uma reparação dependendo da situação (no caso o namorado de Daniella).
Se a pessoa retratada é pública ou famosa, é livre a utilização de sua imagem para fins somente informativos, ou seja, não comerciais.
Com essas informações, decidi por em pauta a seguinte questão: Até que ponto a privacidade digital está segura?
Com base nesse assunto, entrevistei o advogado Pedro Guzenski para comentar a respeito do assunto:
– O que você acha desse novo mundo moderno, aonde podemos ter acesso a basicamente tudo?
R: O mundo moderno exige do direito uma certa atenção as mudanças ocorridas na sociedade, principalmente na área da informática, que se encontra em constante evolução. Atualmente, muitos brasileiros vivem e dependem de seus aparelhos digitais, como seus respectivos celulares, tablets e computadores, armazenando ali dados e informações visando à sua vida profissional ou pessoal, o conteúdo armazenado pode despertar o interesse do criminoso. Com tudo isso acho perigoso , pois as pessoas estão no direito de tirarem foto do que bem entenderem a hora que quiserem, porém dependendo da foto e ao ser publicada pode causar certas consequências. Podemos incluir nisso a lei

– Que lei é essa?
É quando alguém acaba por invadir algum dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de destruir dados e informações sem autorização da pessoa responsável ou secreto do titular do dispositivo instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

– Quanto tempo a pessoa pode ficar condenada se cometer esse tipo de crime?
A pena prevista pelo legislador é de detenção, de três meses a um ano, e com multa. Se resultar prejuízo econômico para a vítima, está previsto no aumento de pena de um sexto a um terço. A lei também prevê uma pena maior, de reclusão, de seis meses a dois anos, e de multa, se a invasão se dá com a finalidade de obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais e informações sigilosas, como no caso da Carolina Dieckmann, que ao levar seu computador para arrumar, foi vítima do Caput, pois acessaram suas fotos intimas e publicaram sem pudor.
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Pedro Guzenski, advogado.

É pensando nesse assunto, que entrei em contato com a blogueira Letícia Sara que comentou sobre o excesso de informações que podemos adquirir hoje com esse novo mundo moderno, porém esse assunto abrange muitas coisas negativas, pelo simples fato das pessoas difamarem uma as outras e nada acontecer a elas, afirma Leticia que já teve problemas relacionados a invasão de privacidade; “Já hackearam meu e-mail umas três vezes e nada aconteceu com a pessoa que fez isso” afirma.

Com isso, posso concluir que ainda há tempo para combater o número de crimes cibernéticos, com a consequente aplicação de punição a quem os pratica. Espera-se agora que isso possa proporcionar mais segurança para a comunidade conectadas em suas máquinas virtuais. Claro que ainda acontecem muitos crimes como o acontecido com a Leticia que não são resolvidos, mas mesmo assim ainda acredito que há esperança na melhoria desse novo mundo moderno, até porque a cada dia que passa estamos mais conectados no mundo virtual do que no real.

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