É mais simples do que você imagina

Um assunto que está sempre presente na mídia e, provavelmente, muitas pessoas não sabem com exatidão o que significa. Afinal, o que é regular a mídia? Segundo o advogado Luiz Manoel Gomes Júnior, mestre e doutor em Direito pela PUC/SP, regular a mídia é criar regras para delimitar o que pode ser publicado, quando estaria presente o abuso e os limites da atuação dos órgãos de Imprensa.

O fato da mídia ter uma regulação a seguir, muitas vezes vários assuntos são cortados ou até mesmo proibidos de serem citados em determinados locais públicos. A maioria dos meios de comunicação seguem exatamente o que está escrito na Constituição Brasileira, mas sempre há exceções, como cita Doutor Luiz Manoel, existem alguns órgãos de imprensa criados apenas para atacarem e serem utilizados como instrumentos políticos ou dos interesses de seus proprietários, sempre haverá profissionais que atuam com abuso.

A regulação da mídia tem um histórico tecnicamente recente. Em 1887 foi fundada a primeira agência reguladora nos Estados Unidos: a Insterstate Commerce Commission. Nos anos 1930, durante o regime do New Deal, sob o comando do presidente Franklin D. Roosevelt, foram criadas inumeráveis agências reguladoras de setores específicos, entre as quais se encontra a Federal Communications Commission (FCC), responsável pela regulação das comunicações. Com a formulação de “regras” para a imprensa criou-se uma relação entre o Estado e as empresas.

image178.jpg

Ao entrevistar o Doutor Luiz Manoel, pergunto qual é a relação entre a regulação da mídia e a política brasileira atualmente. Ele diz que existe uma resistência dos políticos brasileiros com a imprensa livre. E ainda complementou utilizando um exemplo que está na imprensa a um bom tempo já, a Operação Lava Jato. Considerada a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje na história do Brasil. Ela começou investigando uma rede de doleiros que atuavam em vários Estados e descobriu a existência de um vasto esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo políticos de vários partidos e as maiores empreiteiras do país. Com tal intensa exposição, o atual governo do Brasil gostam ainda menos do tipo de cobertura e ênfase que as emissoras e a mídia, em geral, vem dando.

O advogado Ricardo Alves de Oliveira, que trabalha junto com Luiz Manuel, em Barretos, comenta sobre o novo marco regulatório da comunicação no Brasil. Alguns dos novos pontos tocados é o monopólio ou oligopólio privado dos meios de comunicação, ou seja, pouquíssimas empresas e famílias que são responsáveis por rádios, emissoras e jornais. A regulação da propriedade dos meios de comunicação. A concentração da propriedade em poucos donos seria um perigo ao governo e o exercício dos direitos dos cidadãos, bem como, ameaça à livre concorrência, diz ele.

timthumb.php.jpeg

O Brasil não está em sua melhor época. Por tanto, é interessante saber como a regulação da mídia funciona em outros países, para quem sabe, adquirirmos algo novo futuramente por aqui. Segundo Ricardo de Oliveira, na União Europeia, regras são válidas para todos os Estados-membros. A existência delas tem garantido um alto nível de proteção, sendo que, a liberdade e o pluralismo da mídia devem ser respeitados, a regulação cria condições equitativas para o surgimento de novos meios de comunicação, preservando a diversidade cultural. E nos Estados Unidos, a regulação da mídia é considerada essencial para a garantia da liberdade de expressão.

Ao conversar com Luis Otavio Martins, jornalista, formado pela PUC/Campinas, perguntei o que é regulação da mídia no ponto de vista jornalístico, e segundo ele a “regulação” deve ser feita pelo próprio telespectador, ouvinte, leitor, e internauta. E excelente exemplo por ele foi citado: “ quem não gosta do que está vendo em determinado canal, tem o maior dos instrumentos da “regulação”: o controle remoto!”

regulacao_midia.jpg

Redator-chefe do jornal “O Diário” de Barretos, Luis Otavio conta que para não invadir a privacidade de algumas pessoas, usar o bom senso na hora de decidir o que é de interesse público e o que é privado, é essencial. E exemplifica dizendo que: “um artista, um político ou um atleta famoso não pode querer ter o mesmo “direito à privacidade” do que o cidadão comum.”

A internet surgiu a partir de pesquisas militares no auge da Guerra Fria, na década de 60. E com o passar dos anos tomou uma dimensão gigantes e inimaginável. Questiono Luis Otávio sobre essa questão e quais as maiores preocupações com o direito de imagem, nos dias atuais, quando qualquer pessoa pode ser um “fotográfo”, basta apenas ter um celular em mãos. Ele diz que: “A internet é uma revolução digital sem volta. Penso que facilitou muito a vida do jornalista, uma vez que a pesquisa de dados ficou muito mais acessível, desde os gastos dos governos em todas as esferas até a informação instantânea. Por sua característica de tempo real e de mudança constante, a internet é algo fantástico para a atividade jornalística. Desde que se saiba utilizá-la com responsabilidade, ética e bom senso.”

Entender a regulação da mídia não é tão difícil ou desinteressante como algumas pessoas pensam. Saber quais são seus conceitos básicos e como ela funciona é essencia l para todos os tipos de pessoas e profissões, pois você pode estar cometendo algo, que não seja tão aceito quanto você imagina. Então vale a pena manter-se antenado.

Advertisements

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s